Procedimento é essencial para definir a aplicação das soluções definitivas de moradia, conforme o perfil de cada uma
FOTOS: Tiago Corrêa/UGPE
As famílias da antiga ocupação Monte Horebe, na zona norte de Manaus, que recebem auxílio-aluguel do Governo do Estado, têm até o dia 31 deste mês para realizar o pré-cadastro no Programa Amazonas Meu Lar. O procedimento é necessário para que possam ser atendidas com soluções de moradia definitivas. O pré-cadastro pode ser feito pelo site https://www.amazonasmeular.am.gov.br ou pelo aplicativo Sasi.
O levantamento está sendo conduzido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). “Nosso foco principal, no momento, é atualizar a condição socioeconômica dessas famílias, para que possamos definir o perfil de vulnerabilidade delas e, a partir disso, estabelecer a melhor solução para cada caso”, destaca o secretário da Sedurb, Marcellus Campêlo.
Das 2.157 famílias do Monte Horebe registradas em 2020 na base de dados da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), e que recebem auxílio-aluguel do Governo do Estado, 1.725 já realizaram o pré-cadastro no Amazonas Meu Lar. As 430 famílias pendentes devem fazer a atualização cadastral, para que possam ser atendidas com moradias definitivas. “O processo de cadastramento precisa ser concluído, para que possamos avançar nos procedimentos”, reforça Marcellus.
Para agilizar o processo, conforme a subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Dutra, está também sendo feita uma busca ativa das famílias pendentes, em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), por meio do Cadastro Único. “Após esse prazo de 31 de março, passaremos a solicitar prova de vida como condição de continuidade do pagamento do auxílio-aluguel, tendo em vista a necessidade de auditoria para demonstração da correição da despesa para os órgãos de controle externo”, alerta.
Em caso de dúvidas, informa Viviane, as famílias podem entrar em contato pelo WhatsApp 99124-6829 ou se dirigir à sede da UGPE, na rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, no horário das 8h às 12h ou das 13h às 16h, para serem atendidas.
Amazonas Meu Lar
O Programa Amazonas Meu Lar é executado pela Sedurb, UGPE, Suhab e Secretaria de Cidades e Territórios (Sect). O programa integra a política habitacional do Governo do Amazonas e prevê a oferta de mais de 24 mil soluções de moradia e 33 mil regularizações de terrenos e imóveis ao longo de sua execução, no prazo de quatro anos. Até o momento, foram atendidas 25.037 famílias, sendo 18.505 com regularização fundiária e 6.532 com soluções de moradia.
O Amazonas Meu Lar, por determinação do governador Wilson Lima, está realizando um atendimento diferenciado às famílias do Monte Horebe. A proposta é que, a partir da análise socioeconômica de cada uma, sejam identificadas as soluções de moradia para melhor atendê-las. O processo tem o acompanhamento da Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) da UGPE, que tem tratado o assunto em reuniões com a participação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), definindo as diretrizes da condução dos trabalhos de atendimento às famílias do Monte Horebe.