Lei 15.497/26 altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios e reduz prazo de inclusão de processos para 30 dias
Presidência do Congresso promulga norma para reduzir filas do INSS e ampliar análise de processos. A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, que altera regras do […]











