A comunicação pública nas eleições de 2026 ganhou uma nova agenda de compromissos voltada à transparência, à ética e ao direito à informação. A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) lançou, em agosto, a Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública nas Eleições de 2026, documento que convida partidos e candidatos a incorporar o tema aos planos de governo e ao debate eleitoral.
A carta reúne 14 compromissos e tem como objetivo manter a comunicação pública de forma permanente na agenda política. A proposta é reforçar que os canais de órgãos e instituições públicas devem atender prioritariamente ao interesse coletivo, estimular a participação social e evitar o uso da estrutura estatal para autopromoção de gestores e políticos.
O documento será um dos eixos centrais do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública 2026), realizado de 16 a 18 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro tem como tema “Uma agenda para a cidadania” e também marca os 10 anos de criação da ABCPública.
Carta coloca cidadão no centro da comunicação pública
De acordo com a vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais da ABCPública, Rachel Gonçalves, a iniciativa está em sua terceira edição. Para a dirigente, a comunicação pública deve ser entendida como uma ferramenta de cidadania, e não apenas como um mecanismo de divulgação institucional.
Na avaliação apresentada pela associação, o cidadão precisa deixar de ser tratado como um simples receptor de informações. A comunicação dos órgãos públicos deve criar condições para que a população compreenda políticas, serviços, direitos e decisões administrativas, além de participar dos processos de discussão e controle social.
Rachel Gonçalves afirma que esse princípio também deve orientar a comunicação de instituições como a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Segundo ela, o interesse coletivo deve prevalecer sobre a promoção de autoridades, partidos ou gestores.
“A comunicação pública traz justamente o cidadão para o centro do debate, das discussões e para o centro da informação”, afirmou a dirigente, conforme informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.
Compromissos devem orientar planos de governo
A ABCPública defende que a comunicação pública seja tratada pelos candidatos como uma política de Estado, ao lado de áreas tradicionalmente presentes nos programas eleitorais, como saúde, educação e segurança.
A diferença, segundo a entidade, é garantir a continuidade de princípios e práticas mesmo diante da mudança de governos. A proposta é que a transparência, a clareza das informações, a participação social e o respeito ao cidadão não dependam exclusivamente do perfil do gestor que estiver no comando de uma instituição.
A carta também pretende funcionar como um instrumento de acompanhamento público. A expectativa da associação é que os compromissos assumidos durante a campanha possam ser cobrados posteriormente pela sociedade, especialmente quando houver falhas na divulgação de informações ou dificuldades de acesso a dados públicos.
O material divulgado informa a existência de 14 eixos práticos, mas não detalha, no conteúdo apresentado, a íntegra de cada compromisso nem estabelece metas, prazos ou indicadores específicos para medir a implementação das propostas. Esses elementos poderão ser aprofundados durante os debates do congresso e no diálogo da associação com partidos e candidatos.
Linguagem simples, transparência e proteção de dados
Entre os temas associados à carta estão a linguagem simples, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para a ABCPública, comunicar com clareza não significa apenas substituir termos técnicos por palavras mais conhecidas.
A adoção da linguagem simples também envolve a organização das informações, o desenho dos documentos, a arquitetura das páginas e a forma como o conteúdo é apresentado ao público. A intenção é reduzir obstáculos para que cidadãos com diferentes níveis de escolaridade e familiaridade com serviços públicos possam compreender seus direitos e deveres.
Rachel Gonçalves citou ainda a aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples pelo Congresso Nacional. Também mencionou a tramitação, na Câmara dos Deputados, de um projeto que prevê uma lei geral para a comunicação pública, com diretrizes aplicáveis às diferentes esferas de governo.
O material não informa, porém, o número do projeto nem apresenta um cronograma para a eventual aprovação da proposta. A discussão sobre um marco regulatório é apresentada pela entidade como parte de uma agenda de longo prazo para organizar princípios e responsabilidades da comunicação pública no país.
Inteligência artificial amplia desafio contra a desinformação
A inteligência artificial aparece como outro ponto relevante da agenda. Para a ABCPública, a popularização de ferramentas automatizadas e de chatbots está alterando a forma como as pessoas buscam informações e se relacionam com conteúdos digitais.
Ao mesmo tempo em que pode ser usada para facilitar o acesso a serviços e informações oficiais, a tecnologia também pode ampliar a circulação de conteúdos falsos ou manipulados. Por isso, a entidade defende que órgãos públicos desenvolvam estratégias de comunicação capazes de responder com rapidez, clareza e credibilidade às dúvidas da população.
A abordagem proposta não trata a inteligência artificial apenas como uma ameaça. A avaliação é que a tecnologia pode ser utilizada de forma positiva, desde que submetida a critérios de transparência, responsabilidade, proteção de dados e revisão humana.
Congresso reúne debates sobre comunicação e cidadania
O 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública ocorre entre 16 e 18 de setembro de 2026, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo a organização, o evento reúne mais de 1.800 inscritos e terá mesas-redondas, minicursos, apresentações de artigos científicos e relatos de experiências.
A programação inclui discussões sobre integridade da informação, direito à comunicação, estratégias eleitorais e o papel ético dos órgãos oficiais. As propostas da Carta-Compromisso devem ser apresentadas nas mesas de abertura e em outros debates ao longo do encontro.
A ABCPública também pretende ampliar a divulgação do documento por meio de suas representações estaduais. A estratégia é levar os 14 compromissos a diretórios partidários e candidatos de diferentes regiões, com a intenção de evitar que a discussão fique concentrada em Brasília.
Com a iniciativa, a entidade busca transformar a comunicação pública em um tema permanente das eleições de 2026. O desafio será converter os princípios apresentados na carta em compromissos verificáveis, com responsabilidades definidas, prazos de execução e mecanismos de prestação de contas à sociedade.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
