Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rígidos para progressão de regime e restabelece o texto da Lei Raul Jungmann na Lei de Execução Penal. O Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para que presos condenados por crimes graves mudem de regime prisional, segundo o autor, deputado Paulo...
Projeto de Lei 436/26 autoriza pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável, com limites e controles previstos no plano de manejo. O Projeto de Lei 436/26 permite a pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável, exceto nas Reservas Particulares do Patrimônio Natural, segundo o texto do...
Projeto cria normas para produção, publicidade, comercialização e fiscalização de suplementos alimentares no Brasil. O Projeto de Lei 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), estabelece normas para suplementos alimentares e está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta determina obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e plataformas digitais com o...
Implurb contabiliza 1.967 fiscalizações no primeiro semestre de 2026 em Manaus. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), vinculado à Prefeitura de Manaus, realizou 1.967 ações de fiscalização no primeiro semestre de 2026, segundo dados do órgão. Do total, 1.332 inspeções foram feitas pela Gerência de Fiscalização de Obras (GFO),...
Encontro técnico na Escola de Serviço Público discutiu passos para a formulação do plano da secretaria. A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou mais um encontro técnico da programação de apresentação do Programa de Integridade às Unidades Gestoras do Executivo municipal. A reunião ocorreu com...
Mostra promovida pela Prefeitura de Manaus e Semsa expõe resultados de pesquisas realizadas na rede municipal de saúde. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), iniciou na quarta-feira, 29/7, a 9ª Mostra de Pesquisa Científica, realizada no auditório da faculdade UniNorte, na avenida Djalma Batista,...
Mostra apresenta resultados de pesquisas realizadas na rede municipal de saúde nos dias 29/7 e 30/7. A Prefeitura de Manaus, por meio da Semsa, iniciou na quarta-feira, 29/7, a 9ª Mostra de Pesquisa Científica, realizada no auditório da UniNorte, avenida Djalma Batista, bairro Parque 10 de Novembro/Chapada, zona Centro-Sul. O...
Projeto Conecta 60+ propõe cursos presenciais e a distância, serviços digitais mais fáceis e campanhas de prevenção para pessoas idosas. O Projeto de Lei 353/26, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, chamada Conecta 60+. A proposta está...
Inscrições abertas para a 347ª turma do Empretec em Manaus, com 25 vagas e formato híbrido. A Prefeitura de Manaus, por meio da Semtepi, abriu inscrições a partir de quinta-feira, 30/7, para a 347ª turma do Empretec, programa em parceria com o Sebrae-AM. São 25 vagas; as atividades remotas ocorrem...
Lei exige que o telefone de denúncia da rede de atendimento à mulher seja afixado e divulgado em espaços de grande circulação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.478/26, que obriga o poder público a divulgar o telefone exclusivo para denunciar violência contra a...
Presidente sanciona norma que cria mecanismo de transferência automática de pensão alimentícia via Pix. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.479/26, que institui a transferência automática de pensão alimentícia, o “Pix Pensão“. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30)....
Projeto obriga instalação de mecanismos de proteção e desligamento de bombas e ralos para reduzir riscos em piscinas. O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o PL 5196/25 que torna obrigatória a instalação de dispositivos de proteção e desligamento automático em motores e ralos de sucção de piscinas. A proposta, em...