Política Nacional
Categoria: Política Nacional
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CCJ aprova diretrizes para atenção à hipertensão pulmonar no SUS e altera pontos do projeto
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Governo publica lei que institui política nacional para pessoas com síndrome de Tourette
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Hugo Motta reafirma confiança no sistema eleitoral brasileiro e na urna eletrônica durante exposição no Congresso
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Comissão da Câmara aprova isenção de IPI e II para tecnologia assistiva destinada a pessoas com deficiência
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Câmara aprova mudança no Estatuto do Desarmamento para ampliar porte de arma de fogo entre servidores públicos
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Profert entra em vigor com regras de mistura mínima e linhas de crédito para impulsionar a produção nacional de fertilizantes
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Orçamento 2027 prevê R$ 414,1 bilhões em despesas condicionadas pela regra de ouro e cresce em relação a anos anteriores
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Comissão da Câmara aprova que busca por pessoas desaparecidas comece em 24 horas e amplia atendimento psicossocial
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Câmara aprova em comissão Protocolo Nacional de Investigação de crianças e adolescentes desaparecidos
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Câmara e Senado articulam cobertura conjunta das eleições 2026 e apuração dos votos em 4 de outubro
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Câmara aprova substitutivo que garante lazer inclusivo para crianças e adolescentes com deficiência
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Câmara analisa projeto que cria Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa com benefício mensal
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Câmara aprova obrigatoriedade de programas de responsabilização para autores de violência doméstica e contra pessoas com deficiência
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Câmara aprova em comissão proposta que atribui patente a quem financia invenção por inteligência artificial
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Congresso aprova leis que viabilizam a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil e discute incentivos ao futebol feminino
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Emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 podem alcançar R$ 57,5 bilhões e afetar despesas não obrigatórias
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Câmara aprova projeto que estabelece exceções às regras fiscais para benefícios e despesas obrigatórias em 2026
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Câmara aprova Medida Provisória 1357/26 e presidente diz que ela amplia o poder de compra da população
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Aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia poder de compra e isenta taxa sobre compras de até 50 dólares
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Câmara aprova em comissão projeto que institui Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências
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Comissão de Finanças aprova projeto que autoriza porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça
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Governo sanciona lei que garante avaliação anual da saúde da mulher pelo SUS e prevê campanhas de prevenção
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Câmara aprova inclusão do Fundesporte para apoiar segurança em academias e centros esportivos em proposta legislativa
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Debate na Câmara aponta avanços e desafios da Lei do Combustível do Futuro e mostra investimentos previstos
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Assistente virtual permite registro de boletim 24 horas e amplia atendimento a vítimas de violência contra mulheres
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Projeto de lei obriga divulgação de benefícios por agentes públicos em sites oficiais para reforçar transparência
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Aumento da importação de aço chinês pressiona siderurgia nacional e gera debate na Câmara dos Deputados
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Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e texto segue para sanção presidencial
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Câmara dos Deputados adia para quinta a análise da MP 1357/26 que extingue taxa das blusinhas e isenta imposto de importação para compras de até 50 dólares
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Comissão mista aprova MP 1357/26 que isenta imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares
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ICMBio pode reanalisar multas ambientais em Minas Gerais após audiência pública na Câmara
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Projeto de Lei 3201/26 proíbe recebimento de cortesias por agentes públicos e detalha exceções
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Projeto de Lei 2895/26 prevê programa nacional para ampliar a coleta seletiva residencial e conceder incentivos financeiros e reconhecimento
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Plenário da Câmara aprova indicação de Rodrigo Pacheco para vaga de ministro do TCU e encaminha ao Congresso para promulgação
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Câmara aprova transformação de cargos e cria funções comissionadas para o TRT da 18ª Região
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Câmara aprova reajuste das custas da Justiça do Trabalho pelo IPCA e cria fundo para modernização
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CCJ aprova aumento do limite anual de ingresso no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal para 714 nomeações
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CCJ aprova admissibilidade da PEC 47/23 que permite remuneração da União a servidores de ex-territórios
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Comissão mista aprova aumento do adicional de fronteira e amplia indenização para servidores em áreas de fronteira e Amazônia Legal
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Câmara aprova redução do tempo de serviço militar para inatividade remunerada e amplia averbação de tempo civil
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Câmara aprova regras para avaliação periódica da vigilância sanitária em hospitais e encaminha PL para sanção presidencial
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Câmara aprova ratificação de convenção da OIT para eliminar violência e assédio no trabalho e envia texto ao Senado
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Câmara aprova ratificação da convenção da OIT para igualdade de oportunidades entre trabalhadores com responsabilidades familiares
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Projeto obriga prédios públicos a criar espaços de atendimento a idosos em todo o país
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Projeto de Lei 3202/26 estabelece jornada de trabalho dos pedagogos em 30 horas semanais e prevê adequação sem reduzir salários
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Projeto de Lei autoriza prescrição por fisioterapeutas de medicamentos isentos e define responsabilidades profissionais
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Câmara analisa proposta que proíbe participação de crianças e adolescentes em atividades de alto risco
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Projeto propõe apuração separada dos rendimentos de aposentadoria e do trabalho para cálculo do IRPF e redução de tributação
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