Presidente sanciona norma que amplia acesso a benefícios e medidas protetivas para trabalhadoras domésticas resgatadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a Lei 15.455/26 em 02/07/2026 – 19:06, publicada no Diário Oficial da União. A norma amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de trabalho...
Comissão da Câmara aprovou texto que cria o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida para apoiar estudos curtos com aplicação imediata. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/07/2026 – 18:28, o projeto de lei que cria o Programa Bolsa Nacional de Pesquisa Rápida...
Comissão aprova projeto que cria o Programa Nacional de Oficinas Digitais para a Terceira Idade (60digital). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3776/25 nesta sexta-feira, 02/07/2026 – 18:04. A proposta cria o Programa Nacional de Oficinas Digitais...
Comissão da Câmara aprova substitutivo que busca fortalecer a soberania digital e incentivar centros de dados e serviços em nuvem. 02/07/2026 – 17:49. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 153/25, do deputado Paulo Guedes (PT-MG). O texto...
Lei 15.450/26 inclui prevenção do uso indiscriminado de psicofármacos em campanhas oficiais de educação sanitária voltadas a crianças e adolescentes. A Presidência da República sancionou a Lei 15.450/26, que estabelece que a prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes passe a integrar campanhas oficiais...
Projeto estabelece critérios para nomes de doenças transmissíveis e busca alinhar a norma brasileira às recomendações internacionais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 02/07/2026 – 17:12 o Projeto de Lei 2701/22, que define regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis...
Projeto de Lei 2898/25 estabelece regime temporário para aplicação de sanções a pequenos produtores rurais. Em 02/07/2026 – 12:07, o Projeto de Lei 2898/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini, foi colocado em análise na Câmara dos Deputados. O texto propõe um regime especial de sanções administrativas ambientais para pequeno...
Hospitais e unidades de saúde terão de implantar rotinas sistemáticas para avaliar e prevenir trombose e embolia pulmonar. A Lei 15.448/26, publicada no Diário Oficial da União, determina que hospitais públicos e privados e demais unidades de saúde com serviços de internação mantenham estrutura de prevenção do tromboembolismo venoso. A...
Projeto cria marco legal para negociação entre sindicatos e poderes públicos, conforme compromissos da OIT. O Projeto de Lei 1893/26, do Poder Executivo, regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e garante o direito à representação sindical de servidores e empregados públicos. O texto está em análise...
Procurador assassinado em 1982 após denunciar a fraude conhecida como Escândalo da Mandioca terá seu nome inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva, assassinado em 3 de março de 1982 ao sair de uma padaria em Olinda (PE),...
Câmara aprova pedido de urgência para proposta que altera a Lei dos Crimes Ambientais e prevê sanções específicas para pequenos produtores rurais. A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (2), pedido de urgência para o Projeto de Lei 2898/25, de autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), durante...
Ayrton Senna foi reconhecido oficialmente como Herói da Pátria pela Lei 15.447/26. Em 01/07/2026 – 21:51 foi sancionada a Lei 15.447/26, que reconhece Ayrton Senna como Herói da Pátria e determina a inscrição do nome do ex-piloto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, segundo texto publicado na legislação...