Projeto que prevê isenção tributária por três anos para empresas de jovens em municípios com IDH-M abaixo da média nacional. O Projeto de Lei 2367/26, do deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na suplência, prevê isenção de impostos federais para empresas abertas por jovens em municípios com IDH-M abaixo da média...
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprova substitutivo que amplia ações de orientação sobre saneamento em populações tradicionais. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui ações complementares de saneamento básico entre as atribuições de...
Comissão da Câmara aprova texto que explicita prioridade de vagas em instituições de longa permanência para pessoas idosas sem responsáveis capazes de cuidar. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece o direito de acesso às instituições de longa permanência e...
Hospitais passam a ter obrigação de instruir pais sobre manobras de desobstrução antes da alta. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a obrigatoriedade de hospitais oferecerem, antes da alta, orientação e treinamento básico de primeiros socorros...
Rádios e TVs comunitárias entregaram reivindicações ao governo e ao Congresso para ampliar alcance e recursos. Rádios e TVs comunitárias apresentaram reivindicações nesta quinta-feira (13) durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Representantes pediram novas outorgas, recursos financeiros e a aprovação de projeto que aumenta o...
Medida provisória destina R$ 925 milhões a estoques e atendimento a famílias diante do risco do El Niño. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1384/26, que abre crédito extraordinário de R$ 925 milhões no Orçamento de 2026 para prevenir os efeitos do El Niño no período 2026/2027. A proposta,...
Governo abre crédito de R$ 360 milhões para ações de defesa civil após aumento de desastres climáticos; medida seguirá para a Comissão Mista de Orçamento. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória MP 1383/26, que abre crédito extraordinário de R$ 360 milhões no Orçamento de 2026 para ações de defesa...
Proposta aprovada pela Comissão de Saúde autoriza intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares com acompanhamento clínico e critérios técnicos. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a troca entre medicamentos biológicos e biossimilares, válida para a rede pública e para a saúde suplementar, desde que...
Comissão aprova obrigatoriedade de ajustes em uniformes e calçados para atender sensibilidades sensoriais de alunos com TEA. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga escolas a adaptarem o uso de uniforme escolar e calçados para alunos com Transtorno do...
Projeto institui plataforma para acompanhamento em tempo real dos estoques de medicamentos no SUS. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1932/21, do Senado, que cria um sistema integrado para acompanhar, em tempo real, o consumo e o estoque de medicamentos e produtos para a...
Plenário aprovou na quinta-feira (13) proposta que altera o Estatuto do Desarmamento para incluir oficiais de justiça entre as categorias com direito ao porte de arma de fogo. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), projeto de lei que inclui os oficiais de justiça na lista de categorias profissionais...
Plenário aprovou a criação de semana comemorativa que incluirá o dia 6 de abril. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) a criação da Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada na semana que compreender o dia 6 de abril. Os deputados aprovaram o texto do...