Proposta na Comissão de Segurança Pública cria crime para punir deslocamento forçado de residentes por facções e estabelece medidas de apoio às vítimas. 25/06/2026 – 08:20. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5333/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que cria um crime...
Comissão de Educação aprova extensão de prazo de bolsas para pesquisadores e estudantes após nascimento, adoção ou obtenção de guarda. 24/06/2026 – 16:38 A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a prorrogação de bolsas de estudo por até 180 dias em caso de nascimento de...
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta para garantir transporte regular e acessível entre municípios do interior. 24/06/2026 – 15:54. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6727/25 que institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior, com o objetivo de garantir transporte...
Comissão da Câmara aprova plataforma para reunir soluções acadêmicas voltadas a municípios de pequeno porte. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 15:18, o substitutivo que cria a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU). A proposta, relatada pelo deputado David...
Comissão da Câmara aprova restabelecimento de bônus de 10% para participantes do Programa Mais Médicos em processos de residência médica. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 13:08, projeto que aumenta em 10% a pontuação de candidatos à residência médica que tenham participado do Programa...
Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto para apoiar exportação sustentável de produtos da cadeia da moda, com prioridade a iniciativas ligadas à sociobiodiversidade e povos tradicionais. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 13:06, o projeto de lei que...
Comissão de Cultura aprovou substitutivo que determina oferta de versão digital de livros adquiridos para uso escolar. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 11:51, projeto que obriga o poder público a disponibilizar em ambiente digital a versão digital de livros didáticos, pedagógicos e literários...
Comissão da Câmara aprovou projeto que institui política para qualificação e proteção das trabalhadoras de telemarketing. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou em 24/06/2026 – 11:46 projeto de lei que cria a Política Nacional de Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing....
Medida autoriza movimentação do FGTS do agressor para cumprir condenação judicial definitiva por violência doméstica. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 24/06/2026 – 11:39, o Projeto de Lei 5525/25 que permite o uso do FGTS do agressor para pagar indenizações a vítimas...
Projeto exige que órgãos federais e estaduais notifiquem câmaras municipais sobre obras, serviços e programas em prazo de cinco dias úteis. O Projeto de Lei 663/26, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), exige que órgãos federais e estaduais informem as câmaras municipais sobre a execução de obras, serviços e...
Projeto de Lei 632/26 busca ampliar formação, qualificação e fixação de enfermeiras obstétricas e obstetrizes nas redes do SUS. No dia 24/06/2026 – 11:20, na Câmara dos Deputados, a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) apresentou o Projeto de Lei 632/26, que estabelece diretrizes gerais para fortalecer a atuação de enfermeiras...
Projeto pretende impedir a aplicação da Lei da Usura a fundos de pensão e alterar a norma sobre juros em contratos. O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto, apresentado pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e em...